Vereadores suspeitos de negociata em venda de terreno prestam depoimentos na 17ª Vara de Justiça

Gazeta Web // Rafael Maynarth e Jonathan Maresia

Vereadores da cidade de Rio Largo suspeitos de envolvimento na negociata de um terreno foram ouvidos, na tarde desta segunda-feira (15), pelo juiz Maurício Brêda,  titular da 17ª Vara Criminal de Maceió, no Fórum do Barro Duro, em mais uma fase do processo que pede a condenação criminal dos políticos. Eles são acusados de participar de um esquema que teria envolvido ganho financeiro na votação do projeto de lei que autorizou a negociação do terreno. O esquema teria sido articulado pelo ex-prefeito Toninho Lins e empresários da cidade. 

Brêda ouviu de testemunhas a afirmação que de todo o processo de votação e, posterior venda do terreno, se deu ''de forma viciada". Segundo os denunciantes, apesar de o terreno ter sido vendido no valor de R$ 700 mil, três dias depois o setor de tributos do Poder Executivo Municipal avaliou a área em mais de R$ 21 milhões, o que, conforme os depoimentos, comprovaria que ''houve um esquema por trás".

Informações do Ministério Público apontam que, em menos de um mês, o terreno avaliado em mais de R$ 21 milhões da endividada Usina Utinga deixou de ser rural e passou a ser urbano na documentação após votação na Câmara de Rio Largo. Em seguida, foi desapropriado e comprado pela Prefeitura de Rio Largo pela bagatela de R$ 700 mil e terminou revendido por esse mesmo valor a um grupo de empresários do Pará e de Goiás. O MPE apontou uma negociata que envolveria os vereadores, o ex-prefeito Toninho Lins (PSB) e empresários num esquema ''complexo".

O projeto de lei pedindo a autorização para a aquisição do terreno foi enviado à Câmara sob regime de urgência e aprovado no mesmo dia em que deu entrada no protocolo daquela Casa. Mas, as casas populares que seriam erguidas no terreno nunca foram construídas. Após comprar o terreno e, supostamente, legalizar as suas dívidas, o Poder Executivo vendeu a área para os empresários interessados, já sem quaisquer pendências. Nesse esquema, segundo o MPE, políticos teriam recebido dinheiro por ter facilitado e aprovado a tramitação do projeto em regime de urgência.

Em março de 2012, oito vereadores da Câmara Municipal de Rio Largo foram presos, após ter sido deflagrada uma operação do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual. À oportunidade, 14 mandados de prisão foram expedidos por determinação da 17ª Vara Criminal da Capital, e, deste total, 10 são contra todos os integrantes do Poder Legislativo daquele município. Sete deles foram detidos enquanto participavam de uma sessão na sede do Parlamento.