Especiais

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, participou na última segunda-feira (14) da solenidade de instalação da Subseção Judiciária de União dos Palmares, onde vai funcionar a 7ª Vara Federal de Alagoas. Após, o desembargador-presidente ainda prestigiou a assinatura da resolução que regulamenta a Lei nº 11.672, que altera os procedimentos para o julgamento dos recursos especiais repetitivos e a homenagem ao ministro alagoano Humberto Gomes de Barros, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O juiz federal Joaquim Lustoza, titular da 7º Vara Federal de Alagoas, destacou a importância de interiorizar as ações da Justiça Federal, atendendo municípios vizinhos e beneficiando cerca de 300 mil alagoanos. “É preciso que mais Varas como esta sejam instaladas, atendendo sempre mais cidadãos de baixa renda que têm todo tipo de dificuldade para ter acesso à justiça”, enfatizou.

Para o prefeito de União dos Palmares, José Pedrosa, não há motivos de maior satisfação para um administrador que o descerramento de uma fita, principalmente quando se refere à uma instituição duradoura e confiável, como a Justiça Federal. “O histórico da criação desta Vara aqui em União é o resultado de esforços da justiça e de 3 filhos e um amigo da nossa cidade”, afirmou o prefeito, fazendo menção ao ministro Humberto Gomes de Barros, ao ex-governador Manoel Gomes de Barros e aos magistrados federais e estaduais envolvidos no processo.

Homenagem

 O governador Teotonio Vilela disse estar feliz pela inauguração de mais uma unidade da Justiça Federal em Alagoas, mas triste por ser a última solenidade em Alagoas com a presença do ministro Gomes de Barros como presidente do STJ. A inauguração da Vara, na opinião do governador, consiste “no mais importante passo para o aperfeiçoamento da relação das mais altas esferas do Judiciário com o cidadão”.

Na assinatura da resolução do STJ que regulamenta a interposição de recursos especiais repetitivos, que aconteceu na Câmara de Vereadores municipal, o ministro Gomes de Barros afirmou que a resolução representa “um marco de libertação dos Tribunais Estaduais”. O alagoano destacou ainda que o Judiciário brasileiro é um arquipélago, e brevemente se transformará em um continente.

“Passaremos a ser efetivamente um sistema em que os Tribunais Superiores atuam como cortes supremas e como elementos de composição dos demais tribunais estaduais. Com essa mudança, teremos uma justiça muito mais célere e melhor distribuída”, explicou Gomes de Barros.

A comitiva do TJ/AL que foi a União dos Palmares também foi composta pelo desembargador José Carlos Malta Marques, pelo juiz-auxiliar da presidência do TJ, Otávio Leão Praxedes e pelo secretário-especial da presidência, Marcos Joel Nunes Marques.

com tj