Especiais

Esta segunda-feira, 14 de julho, marcou os últimos dias do ministro Humberto Gomes de Barros na presidência do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, com duas das mais significativas iniciativas de sua gestão e uma homenagem de seus conterrâneos alagoanos.

A primeira solenidade foi a instalação da Subseção Judiciária de União dos Palmares, onde vai funcionar a 7ª Vara Federal de Alagoas, que contou com a presença do governador do Estado, Teotonio Vilela Filho, do prefeito José Pedrosa (PTB), dos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF) e de 11 Tribunais de Justiça, do ministro do STJ Paulo Gallotti e de outras autoridades.

Ao instalar a Vara, o ministro Gomes de Barros lembrou que, coincidentemente, 14 de julho é a data da queda da Bastilha, quando teve início a Revolução Francesa. ”Data em que o povo, pela primeira vez, levantou-se para fazer uma revolução da qual resultou a igualdade na distribuição da Justiça, que se faz presente também na terra de Zumbi dos Palmares, outro símbolo da resistência.”

O governador Teotonio Vilela disse estar feliz pela inauguração de mais uma unidade da Justiça Federal em Alagoas, mas triste porque seria a última solenidade em Alagoas a ser presidida por Humberto Gomes de Barros. A inauguração da Vara, na opinião de Vilela, consiste no “mais importante passo para o aperfeiçoamento da relação das mais altas esferas do Judiciário com o cidadão”.

Na assinatura da resolução do STJ que regulamenta a interposição de recursos especiais repetitivos, que aconteceu logo em seguida, no auditório da Câmara de Vereadores, o ministro Gomes de Barros afirmou que o ato representa “o marco de libertação do Tribunal”. De acordo com o ministro, se for bem utilizada, a resolução transformará o Poder Judiciário brasileiro do arquipélago que é hoje em um continente.

“Passaremos a ser efetivamente um sistema em que os tribunais superiores funcionarão como cortes supremas e como elemento de composição dos demais tribunais. Desse sistema resultará uma Justiça mais bem distribuída”, asseverou.

A presidente do TRF da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, membro da comissão que elaborou a proposta de resolução, ressaltou que o escopo maior do ato foi cuidar de uma situação que afligia tanto o STJ quanto as Justiças Federal e estaduais. Uma situação em que um grande número de causas de massa tem ocupado o tempo dos julgadores. Com a assinatura da resolução, destaca a desembargadora, “não teremos mais nossos cidadãos à espera de decisão por dezenas de anos. Tenho certeza de que agora vamos esvaziar nossos escaninhos”.

O presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Marcus Faver, chamou a atenção para o significado da resolução, muito maior do que, à primeira vista, poderia parecer. “Ela vai dar o primeiro passo para consagrar o verdadeiro sistema federativo que dará aos tribunais estaduais a sua estatura de tribunais superiores regionais. Deixaremos de ser tribunais de passagem de recursos para sermos tribunais finais de aplicação da lei”, salientou.

Após a assinatura, o ministro Gomes de Barros foi condecorado pela Câmara Municipal de União dos Palmares com o título de cidadão honorário.

Fonte: STJ