Economia

Por determinação do governador Teotonio Vilela Filho, e num esforço envolvendo a Sefaz e a Caixa Econômica Federal, todos os servidores do Estado terão o seu 13º salário em conta já nesta sexta-feira - independente da faixa salarial a que pertençam.

O pagamento do décimo terceiro salário estava previsto para a próxima segunda-feira, mas foi antecipado para amanhã, beneficiando milhares de funcionários públicos, que poderão usufruir dos recursos já neste fim de semana.

Quanto ao salário referente ao mês de novembro, recebe na próxima terça-feira (11) quem ganha até R$ 2 mil; na quinta-feira (13) quem recebe até R$ 6, 3mil e no dia 24 deste mês os servidores da última faixa salarial.

Desconto

Os servidores receberão o 13º salário de 2007 com o desconto de 11% para a Previdência Social, conforme estabelece a lei federal de 10.887 de 18 de junho de 2004, que prevê em seu artigo 4º esse percentual sobre a totalidade da base de contribuição, ou seja, o vencimento dos cargos efetivos, acrescidos das vantagens permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens incluídas.

Essa medida foi tomada após uma consulta do AL Previdência, feita no ano passado, à Procuradoria Geral do Estado (PGE). O órgão por sua vez, foi favorável à cobrança de contribuição previdenciária sobre o 13º salário a partir deste ano de 2007. De acordo com o Parecer da PGE n º 437/2006, aprovado em 07 de julho de 2006, o décimo é uma verba de natureza remuneratória (e não indenizatória) e, por conta disso, deve haver o desconto da Previdência, que é uma parcela de natureza salarial.

A Secretaria da Gestão Pública (Segesp), ao confeccionar a folha de pagamento, cumpriu a determinação do Parecer do PGE.

Fonte: Agência Alagoas