Justiça

O Departamento Central de Aquisições do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) se tornou, em 2007, referência nacional em matéria de licitação. Vários órgãos públicos federais, estaduais e municipais estão utilizando as atas de registros de preços publicadas no site do TJ para realizar suas compras e contratações.

No transcorrer deste ano, vinte atas de registros de preços para eventuais aquisições foram publicadas, incrementando o fornecimento de material de expediente, gêneros alimentícios, carimbos, cartuchos e toners para impressoras, água mineral, condicionadores de ar, equipamentos de informática, kits de togas, livros nacionais, crachás de identidade funcional e materiais de limpeza, descartáveis e gráficos.

Segundo Maria Aparecida Magalhães Nunes Costa, diretora do departamento,a ata que vem sendo mais procurada é a de equipamentos de informática (nobreaks, projetores multimídia, pen drivers e sistema para gravação de áudio), que registrou preços bastante atrativos em relação aos praticados no mercado. “O sucesso em nossas licitações é resultado do esforço da administração atual. A utilização da internet no processo é um grande facilitador para todos”, explica.

Órgãos federais como a Assembléia Legislativa do Acre, as Procuradorias da República em Pernambuco e no Acre, e o Ministério Público da União já se tornaram órgãos carona em licitações do TJ-AL. Os órgãos caronas tomam conhecimento das atas de registros de preços, que tem validade de um ano, e podem utilizá-las na hora de fazer suas próprias aquisições. Em Alagoas, a Secretaria Estadual de Gestão Pública e a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió também “pegaram carona” em licitações no mês de novembro.

Pregão Eletrônico

“Com o advento do pregão eletrônico, o Judiciário alagoano empregou uma maior transparência em seus processos licitatórios, e todo o país pode concorrer em pé de igualdade, o que gera mais economia nos preços, mais agilidade e facilidade para todos”, afirma o subdiretor-geral do TJ, Renato Ferreira.

Os editais de licitação do Tribunal de Justiça de Alagoas já estão em conformidade com a Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que estabelece procedimentos e vantagens quando essas participam como fornecedoras em licitações realizadas por entes públicos e privados. Até a conclusão de uma licitação, o gestor público (pregoeiro) empreende esforços desde a fase inicial, realizando cotações de preços, estimativas de mercado, reserva orçamentária até a conclusão do processo.

Fonte: TJ-AL