Governo do Estado solicita no TCU prorrogação do prazo de emergência

Com tudonahora //

O governador de Alagoas Teotonio Vilela Filho, encaminhou, nesta quinta-feira(16), um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando a prorrogação do prazo dos contratos emergenciais e de calamidade pública dos 19 municípios alagoanos afetados pelas enchentes em junho deste ano.

Segundo o coordenador geral do Programa da Reconstrução, Luiz Otávio Gomes, a solicitação será apreciada dia 17 de janeiro e Alagoas receberá a autorização da prorrogação por mais 180 dias para utilização dos recursos e conclusão de obras que estão em execução nos municípios atingidos pela enchente.

“A nossa expectativa é que o Pleno do Tribunal de Contas da União possa analisar a consulta do governo de Alagoas até o dia 30 de Janeiro, em razão do recesso de final de ano daquela Corte”, prevê o coordenador geral do Programa da Reconstrução Luiz Otávio Gomes.

Dois técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), designados pelo ministro relator analisaram a documentação encaminhada pelo governador Teotonio Vilela e constataram a necessidade de atender ao pleito feito pelo governo de Alagoas.

Luiz Otávio manteve reunião, ainda em Brasília, com a secretária nacional da Defesa Civil Ivone Valente, onde solicitou a prorrogação do prazo por mais 90 dias sobre os 25 milhões de reais da emergência para que pudesse complementar os pagamentos das cozinhas comunitárias que estão sendo construídas nos acampamentos e a compra de quentinhas para as famílias desabrigadas.

“Recebemos a garantia do governo federal que na próxima semana os pleitos referentes aos prazos serão atendidos”, comemorou Luiz Otávio. Segundo ele, a viagem a Brasília foi produtiva tanto no Tribunal de Contas da União, como na Defesa Civil Nacional.

Nesta segunda-feira(20) o governador Teotônio Vilela Filho publica, no Diário Oficial do Estado, um decreto prorrogando por mais 90 dias o prazo para a contratação de mais 3 mil casas junto à Caixa Econômica Federal.

A medida visa concluir o processo de aprovação, contratação e construção das 18 mil unidades habitacionais para as famílias que tiveram suas moradias destruídas e danificadas pelas enchentes.