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12/07/2010 00:00:00

Municipios


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Com alagoas24horas // blog do odilon

O juiz federal Raimundo Campos, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), recomendou que o prefeito de São Luiz do Quitunde, Cícero Cavalcanti (PMDB) tenha o diploma cassado, mas que permaneça no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida sobre o mandato do chefe do Executivo Municipal.

Cícero Cavalcanti está no quarto mandato consecutivo (prefeito duas vezes de Matriz de Camaragibe e mais duas vezes, em São Luiz do Quitunde). A Constituição permite que isso aconteça duas vezes.

O assunto gerou debate no tribunal. Isso porque há setores do TRE (juiza Ana Florinda, procurador eleitoral Rodrigo Tenório e o juiz federal Raimundo Campos) contrários aos mandatos consecutivos de prefeitos que migram de cidade a cidade, buscando eleições sucessivas. E ininterruptas.

Em 2008, o TSE definiu a saída de um gestor, de uma prefeitura para outra, como um "desvirtuamento" do processo eleitoral.



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