Politíca

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Por seis votos a favor e apenas um contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira que a lei que veta a candidatura dos políticos com condenação, por crimes graves, na Justiça já será aplicada nas eleições deste ano.

Houve uma certa polêmica no debate, com um dos ministros ameaçando pedir vista e adiar o julgamento, mas diante do início das convenções partidárias, os ministros mantiveram a discussão. Por permitir debate constitucional, a questão poderá ser levada ao Supremo Tribunal Federal. Especialistas eleitorais, no entanto, acreditam que o apelo popular da proposta dificultará que algum partido ou entidade ouse tomar tal iniciativa.

A consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) tratou apenas da aplicabilidade ou não da nova lei para as eleições deste ano. Os ministros não analisaram outras consultas, que indagam sobre o abrangência da lei, principalmente tendo em conta uma modificação polêmica feita no tempo verbal do texto no Senado.

Conhecido como Ficha Limpa, o projeto de iniciativa popular chegou ao Congresso em setembro do ano passado, com o apoio de mais de 1, 3 milhões de assinaturas e chegou a mais de 1,7 milhão de apoios durante a tramitação. Para ser aprovado, foi flexibilizado e depois de adiada várias vezes, a votação nas duas Casas foi concluída no final de maio e virou lei no último dia 4.

O relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido votou a favor da validade imediata da lei. Carvalhido citou votos de ministros e jurisprudências anteriores do tribunal para justificar o voto a favor da aplicação da lei nas eleições de outubro deste ano. Segundo o ministro, ao fazer essa lei, o legislador o fez com o menor "sacrifício da presunção de não culpabilidade".

O relator destacou que serão considerados apenas condenações em julgamentos coletivos e que mesmo neste caso, o candidato poderá tentar suspender a inelegibilidade em tribunal superior.