Economia

com wadson costa //

Mais de 2.500 municípios estão com pendências no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Entre eles 33 das 102 prefeituras municipais alagoanas que estão em desacordo com a Lei Federal 11.124/2005; que expõe que os municípios devem criar o Fundo Local de Habitação de Interesse Social e o Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social.

No entanto, o último levantamento do Ministério das Cidades indica que além dos 2.510 Municípios com pendências, 206 não aderiram ao SNHIS. A partir das informações, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem alertando que a situação deve ser regularizada para que os gestores municipais não tenham recursos suspensos a partir de 30 de Junho de 2010.

Para sanar as pendências, as prefeituras municipais devem encaminhar Caixa Econômica Federal à lei de criação do Fundo e Conselho aprovada e os que não aderiram ao SNHIS devem procurar o Ministério das Cidades.

A adesão ao SNHIS, a criação dos Fundos e Conselhos Locais e a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) são obrigatoriedades para acessar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Em Alagoas apresentam pendências com SNHIS os municípios de: Batalha, Cacimbinhas, Carneiros, Coqueiro Seco, Craíbas, Flexeiras, Ibateguara, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens, Japaratinga, Mar Vermelho, Maravilha, Marechal Deodoro, Maribondo, Mata Grande, Matriz do Camaragibe, Minador do Negrão e Monteirópolis.

Além de: Olho D’água do Casado, Palestina, Paulo Jacinto, Pindoba, Piranhas, Porto de Pedras. Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Roteiro, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres, Satuba, Senador Rui Palmeira e Tanque D’arca.