Especiais

com gazetaweb // bruno soriano

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), participou, no início da noite desta sexta-feira (19), no Palácio República dos Palmares, no Centro de Maceió, de solenidade em que assinou o Acordo de Cooperação do Projeto Começar de Novo, cujo objetivo é beneficiar reeducandos egressos do sistema prisional de Alagoas. Na ocasião, o ministro também prestigiou a assinatura de dois decretos e de um projeto de lei, pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), que versam sobre o mesmo tema.

Também marcaram presença à solenidade a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargadora Elizabeth Carvalho, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE), deputado Fernando Toledo (PSDB), o desembargador Tutmés Airan, coordenador do projeto Começar de Novo em Alagoas, além de deputados estaduais, secretários de estado, entre outras autoridades.

O projeto de lei ora debatido prevê subvenção econômica, pelo Governo do Estado, às empresas que ofertarem vagas para ex-presidiários. Se aprovado pela Assembleia Legislativa, as empresas que contratarem egressos do sistema prisional receberão, por cada reeducando, meio salário mínimo a cada três meses, como forma de incentivo.

Já um dos decretos assinados pelo governador garante reserva de vagas (5%) em repartições públicas para ex-presidiários. O segundo, por sua vez, assegura a transformação do complexo prisional em um condomínio industrial, onde, a princípio, quatro empresas pretendem se instalar para ofertar vagas aos reeducandos, dentro do sistema.

“Estamos buscando conscientizar o empresariado local e acreditamos numa boa receptividade. Afinal, não existe pena de morte ou prisão perpétua no Brasil. Por isso, todos precisam entender que uma das grandes torneiras da violência ainda é representada pelos ex-presidiários, que não conseguem ser reinseridos na sociedade. Com esta iniciativa, o empresário que se instalar no condomínio industrial poderá empregar sem a necessidade de arcar com os encargos sociais do trabalhador, já que este se trata de um albergado, conforme previsão da lei de execuções penais”, explicou o intendente geral do sistema penitenciário, coronel PM Dário César, sobre a restrição à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a fim de que o reeducando possa ressarcir o estado, devido aos custos necessários à manutenção do sistema prisional.

O intendente geral ressalta ainda a necessidade de tal investimento em virtude do alto índice de reincidência no crime por parte dos que deixam o presídio e não conseguem um emprego, ultrapassando os 80%. “Atualmente já temos cem presos, no regime semi-aberto, prestando serviços na Universidade Federal de Alagoas, Companhia de Abastecimento de Alagoas, e Instituto Federal de Alagoas”, revelou.

Por isso, conforme explicação do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, José Nogueira Filho, o Governo do Estado, em parceria com o Senai, irá fomentar cursos de capacitação a serem realizados no próprio sistema prisional, por meio de oficinas móveis, disponibilizando aos presidiários, por meio de uma biblioteca digital, mais de dois mil títulos.

Com a palavra, a reitora da Ufal, Ana Dayse, disse que a universidade já vem contribuindo para com a reinserção de reeducandos em Alagoas. “Temos 47 albergados que fazem serviços de jardinagem em nossos campi. E todos são remunerados com recursos da própria Ufal”, destacou a reitora.

Já o desembargador Tutmés Airan ressaltou não haver outro caminho para a reinserção do ex-presidiário ‘que não seja o da educação, capacitação e geração de emprego e renda’. Na sequência, o governador Teotonio Vilela lembrou a criação da Secretaria da Paz, que já capacitou 250 agentes cujo objetivo é disseminar a cultura da paz, em combate permanente contra o tráfico de drogas, nas comunidades. “Nossa obsessão é gerar emprego. Já temos trinta hotéis se instalando, sendo que dez deles já estão prontos, e quarenta e duas indústrias, a exemplo de uma mineradora em Craíbas, sendo doze delas já inauguradas”, comentou.

Por isso, conforme explicação do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, José Nogueira Filho, o Governo do Estado, em parceria com o Senai, irá fomentar cursos de capacitação a serem realizados no próprio sistema prisional, por meio de oficinas móveis, disponibilizando aos presidiários, por meio de uma biblioteca digital, mais de dois mil títulos.

Com a palavra, a reitora da Ufal, Ana Dayse, disse que a universidade já vem contribuindo para com a reinserção de reeducandos em Alagoas. “Temos 47 albergados que fazem serviços de jardinagem em nossos campi. E todos são remunerados com recursos da própria Ufal”, destacou a reitora.

Já o desembargador Tutmés Airan ressaltou não haver outro caminho para a reinserção do ex-presidiário ‘que não seja o da educação, capacitação e geração de emprego e renda’. Na sequência, o governador Teotonio Vilela lembrou a criação da Secretaria da Paz, que já capacitou 250 agentes cujo objetivo é disseminar a cultura da paz, em combate permanente contra o tráfico de drogas, nas comunidades. “Nossa obsessão é gerar emprego. Já temos trinta hotéis se instalando, sendo que dez deles já estão prontos, e quarenta e duas indústrias, a exemplo de uma mineradora em Craíbas, sendo doze delas já inauguradas”, comentou.