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Política
15/06/2022 14:00:00

Grupo do Centrão propõe PEC para anular decisões do STF


Grupo do Centrão propõe PEC para anular decisões do STF

Um grupo de parlamentares do Centrão apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de dar ao Congresso o poder de revogar medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A PEC é assinada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), aliado de Jair Bolsonaro (PL). O presidente tem conflitos constantes com o STF e, recentemente, afirmou que não respeitaria a decisão do Supremo, caso a Corte aprovasse o Marco Temporal.

Segundo a jornalista Andréia Sadi, o g1, a PEC foi apelidada pelo deputado de “Equilíbrio entre os poderes”. A ideia é que o Congresso Nacional poderia impedir que decisões tomadas pelo STF fossem adiante, caso não sejam unânimes ou não tenham transitado em julgado.

Para que deputados e senadores pudessem impedir as decisões do Supremo, seria preciso um decreto legislativo apresentado pela maioria dos parlamentares e votado por 3/5 da Casa legislativa. Assim, o Congresso poderia derrubar uma decisão não unanime do STF, mesmo sem unanimidade.

Ao g1, ministro do STF avaliam que a proposta é uma forma de retaliação e uma tentativa de esvaziar o Judiciário.

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