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Os moradores dos bairros atingidos por rachaduras terão que aguardar até setembro para obter uma decisão do Tribunal Distrital de Roterdã, na Holanda, sobre o processo movido contra a Braskem. Os moradores foram ouvidos nessa segunda-feira (17), na primeira audiência.
O depoimento dos moradores foi fundamental para mostrar os pontos questionados para a Corte Holandesa, que marcou para setembro o anúncio da decisão. O caso foi levado à Holanda, onde a subsidiária europeia da empresa é sediada.
Para os moradores, levar o caso à Holanda é o caminho para obter justiça após a Braskem, maior petroquímica brasileira, não oferecer compensação adequada pelos danos causados. Parte dos atingidos estará em Roterdã para a audiência, que discutirá a jurisdição para determinar se o processo poderá seguir na justiça holandesa.
A situação enfrentada pelos moradores de Maceió é considerada pelo Observatório da Mineração como “o maior desastre em área urbana em andamento” atualmente no mundo. Para Pedro Martins, advogado sócio do PGMBM, este é “mais um caso de grandes empresas que não têm nenhuma consideração pelas pessoas que vivem nos locais onde as atividades são desenvolvidas ou pelo meio ambiente, que está sendo prejudicado”, afirma.
O processo na Holanda é necessário, de acordo com advogados do PGMBM, porque a Braskem, embora tenha oferecido alguma compensação financeira e removido famílias da zona de risco “vermelha”, não assume a responsabilidade. As reparações são consideradas inadequadas, com indenizações por danos morais de valor fixo por núcleo familiar, e não para cada indivíduo afetado. Em maio de 2019, relatório produzido pelo Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil responsabilizou a mineração feita pela petroquímica (controlada pelo grupo baiano Odebrecht, agora “Novonor”) pelos danos à integridade estrutural de propriedades na capital alagoana.
PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos, motivados a defender vítimas de delitos cometidos por grandes corporações, e tem escritórios em Londres, Estados Unidos, Holanda e Brasil. O escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo, tratando de casos decorrentes dos desastres de Mariana e Brumadinho, bem como vários outros desastres ambientais significativos. O PGMBM também está na vanguarda das reivindicações dos consumidores no Reino Unido, representando milhares de pessoas afetadas por grandes corporações. Essas reivindicações incluem processos contra Volkswagen, Mercedes, EasyJet, Bayer AG, Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais.
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