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Justiça
18/05/2022 16:00:00

“Rachadinhas”: Justiça do Rio arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro

Ação atende a pedido do Ministério Público do Rio, que considerou o processo esvaziado após instâncias superiores anularem as provas


“Rachadinhas”: Justiça do Rio arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro arquivou a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas“.

A decisão atende a pedido do Ministério Público do Rio, que considerou a investigação esvaziada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular as provas que sustentavam o processo.

Na petição encaminhada ao TJ, o procurador-geral, Luciano Mattos, indica que o cancelamento da acusação não inviabiliza a reabertura da investigação do caso.

A expectativa é que esse novo processo baseie-se no relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), visto que este documento segue válido e deu origem às investigações.

Flávio Bolsonaro é acusado pelo MPRJ de enriquecimento ilícito ao se apropriar do salário de funcionários do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no período em que era deputado estadual.

Denunciado à Justiça em novembro de 2020, o parlamentar responderia por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

De acordo com a CNN, a defesa do senador diz que poderá recorrer à Justiça, caso a investigação seja retomada.

“Estariam perpetuando prova ilícita, teoria dos feitos da árvore envenenada, e caberia novo habeas corpus caso fosse deferida renovação de quebra de sigilo”, afirmou Luciana Pires, advogada do senador.

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