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Justiça
13/05/2022 11:00:00

MP apura débito deixado por ex-prefeito que não pagou 13° salário a servidores


MP apura débito deixado por ex-prefeito que não pagou 13° salário a servidores

O Ministério Público Estadual, por meio da promotora Ariadne Dantas Meneses, de Porto Real do Colégio, instaurou Inquérito Civil para apurar o valor do débito deixado pela gestão do ex-prefeito de Olho d´Água Grande, José Adelson de Souza, em relação ao 13° salário dos servidores públicos municipais.

A portaria, publicada no Diário Oficial do MP desta quarta-feira (11), aponta “que ainda não restou claro o valor do débito” deixado pelo ex-gestor, referente ao pagamento do 13º salário dos servidores, no ano de 2020.

A promotora reforça que “considerando não ter ficado claro o valor da dívida, seja novamente requisitada ao Município a especificação do saldo devedor deixado, pois o valor de R$ 523.518,95 não encontra amparo na documentação apresentada”. 

Ariadne Dantas solicita ainda que seja requisitado ao Banco do Brasil o arquivo de remessa da folha de pagamentos dos servidores de Olho D´Água Grande, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020.

O inquérito “visa a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração das ações cabíveis contra o respectivo responsável, se, comprovada a notícia, não houver justificativa para o ato; ou promover o arquivamento dos autos, se não ocorrerem, de maneira conjugada, aquelas situações, ressalvando que, configuradas tais situações, será, se necessário e cabível, ajuizada a ação cabível para o fim de responsabilização criminal”. 

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