04/07/2022 19:35:35

Geral
27/04/2022 15:00:00

Ameaças e reintegração de posse pressionam famílias assentadas em AL

Trabalhadores Rurais organizados em Traipu, no Sertão de Alagoas e em Girau do Ponciano, no Agreste do estado sofrem com intimidações e iminência de despejo


Ameaças e reintegração de posse pressionam famílias assentadas em AL

Ameaças a trabalhadores rurais e um processo de reintegração de posse podem deixar dezenas de trabalhadores rurais que estão em assentamentos do Movimento Sem Terra (MST), no interior de Alagoas, desabrigados.

Nesta quarta-feira (27), a entidade informou que famílias do Acampamento Mandacaru, em Traipu, no Sertão alagoano, vêm, desde segunda (25), sofrendo ameaças de homens que se dizem supostos arrendatários das terras as quais as famílias vivem e trabalham a mais desde 2003.

Eles tentaram retirar a bandeira do MST e deram o recado de que "as famílias sairiam dali de um jeito ou de outro". Segundo o MST, as ameaças partem do Grupo Pedreira Monteiro que quer expulsar os trabalhadores e ocupar as terras.

Nesta terça (26), os homens voltaram acompanhados de uma viatura da Polícia Militar (PM) e de um homem que alegou ser gerente da Pedreira e da fazenda do Grupo Monteiro e que estava ali para garantir a desocupação do imóvel. O mesmo portava um documento expedido em 2019, pela Justiça Estadual, dizendo ser uma ordem judicial e que as famílias tinham 15 dias para saírem dali.

Viatura da polícia e carro particular esteve no assentamento, na terça-feira (26); acampados acusam
homens de mapear área e famílias. (Foto: Assessoria MST Alagoas)

O Supremo Tribunal Federal validou uma decisão que suspende ações de despejo até junho deste ano, com o objetivo de proteger a saúde de populações vulneráveis durante a pandemia de Covid-19

O Movimento diz que o documento não tem mais validade jurídica e que, mesmo se tivesse, deveria ser entregue pelo oficial de justiça, respeitando os devidos processos legais.

Eles acusam ainda os homens de fazerem mapeamento das pessoas e da área. Entre os homens presentes na tentativa de intimidação estaria o ex-vice prefeito da cidade de Girau do Ponciano, Severino Correia Cavalcante, conhecido como Severino do Chapéu, que já esteve outras vezes no Acampamento, ameaçando passar com trator e com bala por cima das pessoas que continuassem na área.

Jornal de Alagoas tentou contato com o grupo Pedreira Monteiro, mas não fomos atendidos. Severino Correia Cavalcante não foi localizado. O espaço está aberto para uma eventual resposta.

Assentamento Roseli Nunes

Outro caso vem pressionando os trabalhadores organizados no MST em Alagoas. O assentamento Roseli Nunes, que existe desde 2004, passa por um litígio judicial. A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com pedido, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a suspensão do cumprimento de sentença que tem como objetivo a reintegração de posse da propriedade rural localizada no município de Girau do Ponciano, no agreste do estado. 

Caso a sentença seja executada, 186 pessoas, divididas em 35 famílias que vivem e trabalham no local serão despejadas, sem ter para onde ir.

As terras onde as famílias moram foram desapropriadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2004, mas após o desmembramento das terras por parte dos proprietários, que transformou o terreno em pequenos lotes, a área não atende mais aos critérios estabelecidos para fins de reforma agrária. 

Em documento, a Defensoria sustenta que a sentença afronta o direito à moradia dos assentados, a função social da propriedade e que “cria um grave problema para a política urbana, rural e assistencial do município de Girau do Ponciano (AL)”. Além disso, na ação ainda é ressaltada a importância das terras no consumo familiar e na comercialização do excedente. “Os assentados e seus familiares desenvolvem atividades laborais, voltadas à agricultura, apicultura e criação de animais”, destaca.

Na mesma petição, o órgão defende o acolhimento do recurso especial interposto pelo Incra, que pede a conversão do cumprimento da sentença em perdas e danos aos ex-proprietários de terra. No recurso, o Incra destacou que o assentamento está há quase 20 anos consolidado e não consegue realocar as famílias em outro local nem adquirir novos lotes.


Para os defensores que assinam a petição, “o Judiciário não pode fechar os olhos para os efeitos da decisão no sentido de reintegração de posse, em favor de 4 pessoas, de região ocupada há mais de 17 anos, com o consequente despejo das famílias assentadas e demolição de todos os equipamentos públicos, sociais e residências construídas com verbas públicas. Não haverá pacificação social se 180 pessoas forem jogadas às ruas, sem ter onde morar e de onde extrair a subsistência familiar”.


A DPU também requer a anulação da sentença do juízo de primeira instância e que seja determinada a realização de perícia judicial para atestar a existência de finalidade pública no assentamento. Como alternativa, pondera que, caso seja inevitável a remoção das 35 famílias, isso ocorra com base em um plano de remoção, seguindo os termos do art. 16 da Resolução nº 10/2018, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Entenda o caso


O pedido de assistência jurídica à DPU ocorreu por intermédio do núcleo de assessoria jurídica universitária popular Aqualtune da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (FDA/UFAL), uma vez que não houve citação dos vulneráveis para efetivação do contraditório e da ampla defesa. Após a provocação, a DPU pediu ingresso no processo judicial na condição de custos vulnerabilis (guardiã das vulnerabilidades), para oferecimento de manifestação em defesa da comunidade vulnerável.

O projeto de assentamento existe desde 2004, tendo início após o Incra conseguir uma liminar em uma ação de desapropriação do imóvel rural, para atender à finalidade de reforma agrária. Anos depois, a autarquia perdeu a liminar, mas não realocou as famílias, o que motivou os herdeiros da propriedade a ingressarem com uma ação de reintegração de posse, julgada procedente. Contudo, tanto o Incra quanto a DPU entendem que a decisão contraria o interesse público, uma vez que seria mais vantajoso a indenização dos herdeiros e a manutenção das famílias na área, uma vez que um montante considerável de recursos públicos já fora gasto na instalação do assentamento.

De acordo com relatório produzido pelas famílias, o assentamento Roseli Nunes é dividido em 35 lotes, compostos de área com característica urbana, destinada à residência dos beneficiários do programa de reforma agrária e seus familiares, e área com característica rural, destinada às atividades laborais. Atualmente, 184 pessoas residem no local, sendo 64 crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos, além de três gestantes.

*Com informações da assessoria MST e DPU.

Jornal de Alagoas



Enquete
Se posicione a favor ou contra o uso da macanha mesmo para fins medicinais
Total de votos: 97
Google News