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23/02/2022 11:00:00

Em voto, ministro do STF confirma inconstitucionalidade da formação de assembleia sobre venda da Casal


Em voto, ministro do STF confirma inconstitucionalidade da formação de assembleia sobre venda da Casal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou, nessa segunda-feira (21), voto no julgamento do mérito da ação que tramita na Suprema Corte, em que reconhece a inconstitucionalidade da composição da Assembleia de Região Metropolitana, tirando dela o poder de decidir sobre os investimentos a serem feitos em relação à outorga da concessão do serviço de água e esgoto da Grande Maceió.

Em tese, o STF adianta que não deve considerar o que ficou acordado entre o Governo e os representantes dos municípios que compareceram a este encontro, classificado pelo prefeito de Maceió, JHC (PSB), como uma manobra para driblar a Corte Suprema.

 estadão alagoas

*Gazeta web



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