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As forças de segurança pública de Minas Gerais aprovaram, na tarde desta segunda-feira (21/01), greve até que o governo estadual se posicione sobre o reajuste salarial cobrado pelos policiais. A votação ocorreu na Praça da Assembleia, em Belo Horizonte, onde o ato se concentrou desde o início desta tarde. Eles querem a recomposição inflacionária dos vencimentos.
Segundo a categoria, o Executivo não cumpriu com um acordo de 2019 que previa reajuste escalonado, com total de 41% até 2021. O último seria em setembro do ano passado, mas somente 13% deste total foi efetivado.
Os policiais pressionam para que o governo envie, ao Legislativo estadual, um projeto de lei para concretizar o aumento nos vencimentos. A ideia é manter a paralisação até que o texto seja encaminhado aos deputados estaduais. Desde a manhã desta segunda, milhares de manifestantes se reuniram em BH. Inicialmente, eles estiveram na Praça da Estação, Região Central da capital mineira.
"A paralisação já iniciou. Ela foi deliberada pelos presidente de associação de cada categoria: Polícia Civil, Polícia Penal, Bombeiros, Polícia Militar e agentes socioeducativos", disse ao Estado de Minas o deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB), uma das vozes dos policiais que cobram o reajuste. Segundo ele, agentes que aderiram ao movimento já deixaram grupos oficiais de suas corporações no WhatsaApp.
De acordo com Rodrigues, a saída dos grupos vai impactar diretamente na produtividade das forças de segurança. Ele, assim como os pares, cobrou o governador Romeu Zema (Novo) sobre o envio de projeto sobre a recomposição inflacionária.
"O que vai fazer a polícia retomar as suas atividades é o projeto de lei fazendo a recomposição das perdas inflacionárias", prosseguiu, afirmando que Zema não pode continuar "teimando" a respeito do tema.
Mesmo paralisados, os policiais precisarão manter contingente mínimo na ativa, conforme determina a Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende como inconstitucional o direito dos servidores da segurança a greves.
No decorrer da manhã, os policiais seguiram para a Praça Sete, também no Centro, e estavam desde o início da tarde na Praça da Assembleia, Região Centro-Sul da cidade belo-horizontina. Agora, voltarão ao Centro de BH, rumo à Praça Sete.
Depois, representantes do movimento foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV). Eles entregaram ao deputado estadual um manifesto que reforça o interesse na recomposição salarial às forças estaduais de segurança. O texto tem críticas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo mineiro.
A esperança da classe é que o Legislativo possa dialogar para a concessão do reajuste. Durante toda esta segunda, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) foi o mais criticado: "Se o Zema não pagar, a polícia vai parar", foi o grito mais entoado pelos manifestantes, que têm origens de diversas cidades mineiras. Ele e o secretário-geral de Governo, Mateus Simões, tiveram os rostos retratados em caixões simbólicos. As urnas funerárias que os "representavam" chegaram a ser chutadas e vilipendiadas por policiais mais exaltados.
Ao receber o documento entregue pelas forças de segurança, Agostinho Patrus criticou Zema indiretamente e falou em "contrassenso" à história do estado. "Minas, que sempre foi do diálogo, sempre se sentou à mesa e foi exemplo para o Brasil nesses momentos, vive, hoje, momento triste, em que não há diálogo", pontuou.
O deputado estadual fez menção às tentativas do Palácio Tiradentes de judicializar o debate sobre a Recuperação Fiscal e viabilizar a votação do tema. "Infelizmente, o que faz com que as pessoas se manifestem, acima de tudo, é a indiferença com que estão sendo tratadas. É a forma como estão sendo recebidas. É o desrespeito com a não valorização diante de tudo o que já entregaram ao transformar Minas no estado mais seguro do Brasil".
Por meio de nota enviada no fim da manhã desta segunda-feira, o governo diz que o plano de Recuperação Fiscal, em tramitação na ALMG, deve permitir uma nova recomposição no salário dos servidores.
O plano de ajuste das contas públicas é visto como essencial pela equipe econômica de Zema para equacionar débito de cerca de R$ 140 bilhões com o governo federal.
"A renegociação da dívida bilionária com a União, por meio do plano de recuperação fiscal, permitirá uma nova recomposição dos salários dos profissionais de segurança. Continuamos em busca de outras alternativas para fazer a reposição das perdas inflacionárias", informou o Executivo.
Liminares judiciais impedem o pagamento da dívida, mas o governo teme que o STF casse as medidas cautelares se Minas Gerais não ingressar no RRF até abril. Se isso ocorrer, o Executivo calcula ter de desembolsar, de imediato, cerca de R$ 40 bilhões.
Em que pese o temor na Cidade Administrativa, parlamentares receiam as contrapartidas inseridas pelo governo federal no plano de socorro aos estados. Há quem fale em diminuição nos investimentos em políticas públicas. Deputados temem, ainda, que o pacote gere congelamentos salariais por nove anos. As condições geram resistência ao projeto e, por isso, o tema ainda não avançou na Assembleia.
"Desde o início da gestão atual, o Governo de Minas vem equilibrando as contas e recuperando a capacidade financeira do Estado, o que permitiu realizar o pagamento dos salários dos servidores públicos de Minas Gerais de forma integral, no quinto dia útil do mês, além da quitação do 13º salário sem parcelamentos.
O Governo de Minas sabe da necessidade da recomposição salarial do funcionalismo público e tem feito todo o esforço para que a correção da inflação seja possível para todos os servidores estaduais. A atual gestão reconhece a importância dos profissionais das Forças da Segurança para o Estado. Por isso, eles receberam reajuste de 13% em 2020. Além disso, foram os primeiros profissionais a receberem o salário em dia. Continuamos em amplo processo de negociação com os representantes dessas categorias na busca de uma nova recomposição, porque sabemos que ela é necessária.
A renegociação da dívida bilionária com a União, por meio do plano de recuperação fiscal, permitirá uma nova recomposição dos salários dos profissionais de segurança. Continuamos em busca de outras alternativas para fazer a reposição das perdas inflacionárias".
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