Educação, saúde, saneamento, emprego, juros: como as contas públicas afetam a sua vida?

 "O orçamento público deveria ser a lei mais importante do país, porque espelha, retrata e mostra como são usados os recursos arrecadados da população em geral", afirma José Roberto Afonso, professor do IDP.

A forma como o governo gasta o dinheiro que arrecada influencia mais do que apenas deixar no brasileiro aquela sensação de 'bolso vazio'.

Alguns efeitos são diretos: ao definir as prioridades de gastos, o governo determina a qualidade da saúde, educação, saneamento e segurança públicos, entre outros, a que os brasileiros terão acesso.

Com recursos limitados, despesas muito altas com o chamado 'custeio da máquina' (os gastos para manter o governo funcionando), por exemplo, podem deixar o governo sem dinheiro para os investimentos – prejudicando o crescimento do país e a criação de empregos.

Por outro lado, se o governo está excessivamente endividado, terá que pagar juros mais altos para 'rolar' essas dívidas – e, na ponta, vai provocar a elevação das taxas de juros pagas por empresas e consumidores na hora de obter crédito.

"A análise das contas públicas e do processo orçamentário é fundamental porque trata de questões que envolvem a vida das pessoas lá na ponta", diz Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI). "Sem dinheiro, não há financiamentos de políticas de educação, saúde, investimento".

Neste ano, o orçamento da União é de mais de R$ 4,7 trilhões, e os principais gastos do governo são com refinanciamento dos juros da dívida pública (R$ 1,9 trilhão) – o que é necessário para evitar um calote –, Previdência (R$ 777,7 bilhões) e pessoal (R$ 336,1 bilhões).

Além de analisar como o governo gasta grandes montantes, é importante se debruçar sobre gastos menores e de pouca transparência.

Em 2022, por exemplo, o fundo eleitoral deve receber R$ 4,9 bilhões e as emendas de relator – recursos que são destribuídos sem transparência e que já foram questionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas de União (TCU) – terão R$ 16,5 bilhões.

 "É por meio do orçamento que nós avaliamos se os gestores estão gastando bem ou mal os nossos recursos", afirma Gil Castello Branco, diretor-executivo da Associação Contas Abertas.

"As nossas escolhas nunca foram as melhores e isso está muito claro neste ano. Nós estamos gastando cerca de R$ 4,9 bilhões com o fundo eleitoral, enquanto o orçamento do Meio Ambiente é de R$ 3,2 bilhões. O Brasil é muito criticado pelo que faz ou deixa de fazer com o meio ambiente e, no entanto, o orçamento dessa área é menor do que o país vai gastar o financiamento das eleições", acrescenta.

g1