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07/02/2022 17:00:00

Número de crimes cibernéticos aumenta em AL e especialistas falam sobre leis de proteção e segurança on-line


Número de crimes cibernéticos aumenta em AL e especialistas falam sobre leis de proteção e segurança on-line

De acordo com dados da Seção de Crimes Cibernéticos da Divisão Especial de Investigações e Capturas (Deic), entre os meses de janeiro e setembro de 2021 foram registradas mais de três mil denúncias de crimes cibernéticos em Alagoas, número quatro vezes maior comparado ao mesmo período no ano de 2020. 

O Brasil foi o 5º país no mundo que sofreu mais crimes deste tipo em 2021, apenas no primeiro trimestre foram registradas cerca de nove milhões de ocorrências, número maior do que o apontado durante o ano inteiro de 2020. 

Este aumento se deu especialmente porque as pessoas passaram a usar a internet com mais frequência para fazer compras, realizar transações bancárias e conversar por meio de aplicativos de mensagem, se tornando mais vulneráveis a golpes cibernéticos. 

Ao CadaMinuto, a advogada Ariane Ferreira Ferro explicou que, hoje, o Brasil possui leis que protegem o cidadão no meio virtual e que prevêem punições para crimes cibernéticos. O Projeto de Lei nº 4.554/2020, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro há um ano, amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets.

Para a jurista, o maior rigor da Lei Penal - para coibir as condutas criminosas na Internet - acarreta em uma maior proteção da sociedade e em um menor sentimento de impunidade, em relação aos cibercrimes. 

Contudo, ela explica que nem todos os crimes são punidos com o encarceramento após a condenação criminal, por isso, medidas que aumentam as penas mínimas e máximas previstas em Lei tornam, de maneira geral, o processo penal e a consequente condenação mais severos para o indivíduo que é condenado. 

“Os resultados dessas inovações legislativas serão avaliados no país inteiro de maneira gradual, posto que as investigações e processos, os quais se enquadram nessas previsões, em sua maioria, ainda estão em trâmite. A longo prazo, espera-se o desencorajamento da aplicação de golpes e fraudes cibernéticas e um cenário digital mais seguro para todos”, afirmou Ferro. 

A advogada conta que a Lei promove alteração nos artigos 154-A, 155, 171 e 70. Segundo sua própria ementa, ela surge “para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.” 

“Quando os crimes de furto e estelionato virtuais são praticados contra idosos ou vulneráveis, a Lei prevê um aumento de pena de 1/3 ao dobro”, apontou. 

 

Segurança

O especialista em segurança digital Valdick Sales alerta que a melhor forma de se prevenir de crimes cibernéticos é manter o cuidado. 

“Se você está em ambientes virtuais, usando as tecnologias digitais, alguns cuidados você deve ter. É aquele cuidado que você tem quando você vai sair nas ruas. Você não anda expondo o seu relógio, você não anda exibindo os bens que você tem. A sua casa você não deixa ela aberta, você toma os cuidados de fechar, de travar e trancar a chave. Mas no mundo virtual, não, as pessoas estão deixando as portas abertas. Ou seja, não estão preocupadas até acontecer o golpe”, explicou. 

Ele alerta que, ao entrar no mundo virtual, é necessário estar atento à “maldade” por trás de alguns perfis. “Os marginais estão invadindo e estão vendo a ‘boa vontade’  das pessoas. Eles viram uma maneira de ganhar dinheiro fácil e, realmente, estão ganhando muito dinheiro nisso”. 

O especialista em segurança digital orientou sobre os principais golpes nas redes sociais e como evitá-los. Ele também esclareceu sobre como reforçar a segurança dos perfis na internet e de como evitar ser enganado na internet.

Confira abaixo as dicas do especialista:

Atenção redobrada

 

A estudante Maria Luiza Ávila, de 20 anos, teve seu cartão de crédito virtual clonado em novembro de 2021. Ela conta que acordou com várias notificações do banco em seu celular, informando de tentativas de compra que haviam sido feitas no cartão durante a madrugada. “Eventualmente, ele acabou sendo bloqueado, meu limite era baixo, mas ainda assim conseguiram fazer uma compra de quase 200 reais numa conta de um site de compras”.

A primeira coisa que a jovem fez foi excluir o cartão virtual e procurar o atendimento ao cliente do banco, que a direcionou para a empresa responsável pelas transações financeiras do site em questão. 

“No atendimento, eles solicitaram um print da minha conta, no qual eu comprovei que não existia histórico algum porque a compra não havia sido feita por mim. Depois disso eu levei os prints para o atendimento do banco e eles me deram um limite de crédito para suprir essa dívida. Essa compra foi parcelada em cinco vezes e continua na minha fatura até hoje, e eu estou pagando pelo limite de crédito que foi ressarcido”, relatou.

Depois do incidente, Maria Luiza disse que ficou mais atenta com o uso de seu cartão de crédito. “Todas as minhas assinaturas ficam em um único cartão, para que eu não sofra mais esse risco. Foi uma situação muito constrangedora, eu acabei perdendo toda a confiança que tinha no banco. Depois disso eu diminuí meu limite de crédito, e quando terminar de pagar essas parcelas não vou mais utilizar esse cartão”.

Orientações

Ariane orienta que os internautas devem estar sempre atentos a possíveis fraudes e golpes cibernéticos e reforça que o cuidado é a melhor defesa. “Infelizmente, a maioria dos golpes e fraudes ocorrem com uma ajudinha da própria vítima, que é enganada pelo criminoso através de técnicas de phishing. Dessa forma, os criminosos enganam, manipulam e obtém das vítimas os recursos necessários para a realização do golpe, então a primeira dica é: cuidado”. 

1. Nunca clique em links suspeitos (de vídeos, imagens, memes e etc. ), mesmo que sejam enviados por um conhecido, a maioria das pessoas reencaminha sem ler ou averiguar. 

2. Desconfie de mensagens de texto com links e pedidos de “ códigos” geralmente são golpes; 

3. Olhem o número que aparece no topo da mensagem de texto, se for um telefone “comum” e não um código, desconfie. 

4. Mensagens alarmantes, pedidos de socorro ou promoções muito exageradas também devem chamar sua atenção. Cuidado. 

5. Façam compras em ambientes conhecidos, verifiquem a reputação da loja/vendedor 

6. Se alguém pedir dinheiro ou socorro por mensagem, ligue e confirme a identidade. 

7. As instituições bancárias não se comunicam por mensagens de texto (sms) ou WhatsApp. Elas sempre usam os aplicativos oficiais para atualizações e demais operações. 

8. Sempre mantenham seus aparelhos atualizados e com senha. 

9. Usem senhas fortes. Nada de nomes, aniversários ou números em sequência

A advogada também orientou sobre como vítimas de crimes cibernéticos devem proceder:

1. Guarde as provas; Tudo some muito rápido na Internet, guarde URLs, números de telefone, faça printscreens, e qualquer outra informação que você tenha acesso e que possa demonstrar o que aconteceu ou identificar o infrator. Se possível, faça uma ata notarial em cartório (a depender do caso).

2. Registre a ocorrência. O registro pode ser feito em qualquer delegacia e até de forma virtual https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/. Alagoas também conta com uma delegacia especializada que pode acompanhar o caso. 

3. Caso alguém esteja se passando por você, avise ao maior número de pessoas possível, que não é você que está aplicando aquele golpe e que você já está tomando as providências legais. 

4. Busque a orientação de advogado ou defensor público para analisar seu caso e lhe orientar quais outras providências você precisa adotar, além da persecução criminal. A depender dos fatos, outros processos ou medidas - em outras áreas do Direito - precisam ser realizados também. 

Cada Minuto



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