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Na gravação, a ministra elogia o atual governo do presidente Jair Bolsonaro e afirma que projetos de lei de lideranças anteriores pretendiam “liberar o consumo de maconha para aumentar o número de dependentes” e dar anistia àqueles que foram detidos traficando a substância antes da concretização da lei.
“Em 2014, um ex-deputado federal que não gosta de mim (e eu não vou falar o nome dele) apresentou o PL 7270/2014 que autorizava, no Brasil, o plantio e consumo de maconha”, declarou. “Mas o mais grave do projeto era o artigo 21 que dizia: conceda-se anistia a todos os que estão presos antes da aprovação dessa lei que foram detidos traficando maconha”.
O vídeo, compartilhado por ela em 23 de dezembro do ano passado nas redes sociais, era uma comemoração a portaria assinada pelo ministro da Cidadania, João Roma, que cede os imóveis apreendidos de integrantes do tráfico de drogas à comunidades terapêuticas.
A ministra se referia a um projeto apresentado pelo ex-deputado Jean Wyllys (PT).
Por sua vez, o deputado federal Igor Kannário (DEM) enviou um projeto de lei para a Câmara dos Deputados solicitando a descriminalização da conduta do usuário de maconha no Brasil nos moldes do projeto apresentado por Jean Wyllys. O parlamentar pede que seja permitido no país adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, a maconha.
“Embora defenda que a legalização da maconha se trate de pauta importante, acredito que atualmente seria possível e bem menos polêmico que se garantisse a descriminalização da conduta prevista no artigo 28 da Lei de Drogas em relação à maconha. Dessa forma, adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal maconha não seriam mais assunto de polícia, mas configurariam tema exclusivamente de saúde pública”, defendeu.
Para Kannário, a legislação atual é inconstitucional porque pune alguém por mutilar a si mesmo, não gerando dano a outra pessoa. “Esse é um primeiro passo, mas que, certamente, abrirá caminho para haver a legalização da maconha, com a criação de um mercado, evidentemente controlado”, defendeu Kannário.
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