Moraes tranca ação da PGR e mantém investigação sobre live de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça, 14, trancar uma apuração interna da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manter aberto o inquérito sobre uma live na qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma associação entre vacinas contra a Covid-19 e Aids. O ministro determinou que quaisquer informações já apuradas pela PGR sejam encaminhadas dentro de 24 horas ao STF e à Polícia Federal. “Diante do exposto, concedo ordem de habeas corpus de ofício para trancar a investigação no âmbito da Procuradoria-Geral da República (…). Determino ainda (…) que sejam estes autos encaminhados à Polícia Federal para a regular continuidade das investigações, com análise das diligências iniciais a serem adotadas para a elucidação dos fatos investigados”, escreveu o ministro.

Na segunda, 13, o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia pedido ao STF que anulasse a abertura de mais esse inquérito na corte contra o presidente por supostamente espalhar notícias falsas. Aras argumentou que já havia investigação sobre o tema na PGR e a lei brasileira não permite duas apurações criminais sobre o mesmo fato. Ao abrir a investigação, atendendo a pedido de senadores da CPI da Covid-19, Moraes viu conexão entre as declarações de Bolsonaro e as apurações do inquérito das fake news, do qual ele é relator e no qual o presidente também é alvo, o que teria atraído a competência para decidir sobre o novo pedido de investigação.

JP