Bolsonaro publica MP para pagar Auxílio Brasil já este mês
Na noite desta terça-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória para o pagamento mínimo de R$ 400 às famílias incluídas no Auxílio Brasil ainda no mês de dezembro. A MP prevê o repasse da quantia para 14,6 milhões de famílias brasileiras, nos termos de novo programa social Auxílio Brasil que substituiu o Bolsa Família. Espera-se que os pagamentos comecem em 10 de dezembro. O documento foi assinado antes da aprovação integral da PEC dos Precatórios, que altera a regra de cálculo do teto de gastos, adiando o pagamento de parte das dívidas judiciais da União contra as quais não cabe mais recursos. A PEC abre um espaço de R$ 106 bilhões no Orçamento de 2022, R$ 51,1 bilhões desse montante serão destinados à ampliação do Auxílio Brasil. Se a PEC não for promulgada até janeiro, a MP editada ontem (7) cria um "benefício extraordinário", de modo a não interromper os pagamentos.
Governo dispensa passaporte de vacina, mas exigirá quarentena de 5 dias para estrangeiros
Também nesta terça-feira (7), o governo anunciou a adoção de quarentena de cinco dias para viajantes que chegam ao Brasil não vacinados contra a COVID-19. A regra não se aplica aos estrangeiros já imunizados. Enquanto isso, o governo federal dispensou a exigência do comprovante de vacinação para turistas, medida recomendada pela Anvisa. Os viajantes ainda deverão apresentar um teste PCR negativo feito 72 horas antes da entrada no país. Porém, a decisão, que contraria recomendação da Anvisa e do TCU, causou a desaprovação de muitos políticos e especialistas em saúde pública. Por exemplo, a senadora Eliziane Gama disse que "'em nome da liberdade', se deixam as portas abertas para o coronavírus e coloca-se em risco a população", conforme suas palavras, citadas pelo Correio Braziliense. Entretanto, o Brasil confirmou mais 278 mortes e 10.303 casos de COVID-19, totalizando 616.067 óbitos e 22.156.307 diagnósticos da doença, informou o consórcio entre secretarias estaduais de saúde e veículos de imprensa.
Videochamada Biden-Putin: pontos-chave da discussão entre os presidentes
O presidente russo, Vladimir Putin, e seu homólogo norte-americano, Joe Biden, realizaram nesta terça-feira (7) uma videochamada que durou duas horas. Segundo tweetou a Casa Branca logo após a finalização da conversa, os líderes dos dois países discutiram "uma variedade de assuntos nas relações entre EUA e Rússia, incluindo nossas preocupações com as atividades militares da Rússia na fronteira com a Ucrânia, questões no âmbito cibernético e regionais". Apesar do pano de fundo "negativo" na véspera da conversa, a chamada entre os dois presidentes foi reconhecida como necessária. A situação em torno da fronteira ucraniana ganhou a maior atenção na discussão. Biden disse Putin que os Estados Unidos e seus aliados imporiam sanções econômicas em larga escala contra a Rússia caso ela invadisse a Ucrânia, e aludiu aos esforços para parar o gasoduto Nord Stream 2 (Corrente do Norte 2). Além do mais, o presidente americano afirmou que os EUA vão proporcionar ajuda militar adicional a Kiev além daquela que estão prestando agora. Putin, por sua vez, disse que a Rússia está preocupada com a intensificação das atividades militares pela Ucrânia e OTAN. Segundo o Kremlin, o presidente russo ressaltou que as "linhas vermelhas" para Moscou são o avanço da OTAN para leste e a implantação de armas ofensivas pela aliança na Ucrânia.
EUA impõem sanções ao Irã, Síria e Uganda por violação de direitos humanos
Os Estados Unidos impuseram sanções, nesta terça-feira (7), a mais de uma dezena de pessoas e entidades no Irã, Síria e Uganda, acusando-as de estarem implicadas em abusos de direitos humanos e atos de repressão. Na véspera da chamada Cúpula pela Democracia, que deve ocorrer nesta semana, o Departamento de Tesouro disse que visa punir a repressão e o enfraquecimento da democracia, designando indivíduos e entidades que considera ligados à repressão violenta de manifestantes pacíficos no Irã e ataques com armas químicas letais contra civis na Síria, entre outros. Washington incluiu na lista negra dois oficiais sêniores da Força Aérea síria, acusando-os de serem responsáveis por ataques com armas químicas contra civis, bem como três oficiais dos serviços de segurança e inteligência da Síria. Quanto ao Irã, os EUA sancionaram as Unidades Especiais da Polícia (NAJA) e as Forças Especiais Antiterroristas do Irã, bem como vários altos funcionários e ainda Gholamreza Soleimani, que comanda a milícia paramilitar iraniana Basij.
Presidente Castillo supera tentativa de impeachment no Congresso peruano
O Congresso do Peru votou nesta terça-feira (7) contra o início de um processo de destituição do presidente Pedro Castillo, em um revés da oposição na sua tentativa de destituir o mandatário que assumiu funções no final de julho. 76 legisladores recusaram a iniciativa da oposição de direita, que buscava expulsar a Castillo alegando "incapacidade moral" para governar. Outros 46 votaram a favor, sendo necessários 52 votos dos 130 membros do Congresso para iniciar o processo. "Em nome do meu governo, agradeço que a votação do Congresso tenha colocado o Peru acima de outros interesses. Irmãos, acabemos com as crises políticas e trabalhemos juntos para conseguir um Peru justo e solidário", escreveu Castillo no Twitter. O resultado deu certo alívio ao presidente, cuja popularidade caiu em meio a uma incerteza política por denúncias de corrupção em seu entorno e conflitos sociais que afetaram o setor de mineração do país, o segundo maior produtor de cobre do mundo. A iniciativa do processo foi promovida pelos partidos de direita no Congresso.
Minsk introduz embargo a uma série de produtos em resposta às sanções ocidentais
Belarus está introduzindo embargo a uma ampla variedade de produtos dos países que aplicam sanções contra Minsk, a partir de 1º de janeiro de 2022, anunciou ontem (7) o governo belarusso. Ele sublinhou que, em apenas dez meses deste ano, Belarus importou produtos e alimentos desses países no valor de mais de US$ 530 milhões (R$ 2,9 bilhões). De acordo com o decreto, o embargo visa os produtos provenientes da União Europeia, EUA, Noruega, Islândia, Albânia, Reino Unido, Macedônia do Norte, Montenegro e Suíça. A proibição estará em vigor por seis meses a partir de 1º de janeiro. Suínos vivos, bovinos, enchidos, sal, produtos de confeitaria, leite, nozes, frutas e outros produtos foram incluídos na lista negra. A resolução contém, porém, exceções, por exemplo, não se aplica aos alimentos para bebés e vários outros produtos de importação crítica.
