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A data de ontem marcou o dia das micro e pequenas empresas. Antes focado na legislação e na criação de um estatuto, o cinco de outubro representa, agora, um cenário que cada vez mais define o ambiente de negócios no país. Em Alagoas, a situação não é diferente. No estado, são 221.581 micro e pequenas empresas com registro ativo, o que representa 93,3% do total de empreendimentos.
A comemoração que se deve inicialmente à criação do estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte, através da lei federal de 9.841/1999, reflete o crescimento de um setor que direciona o desenvolvimento empresarial e a criação de empregos. Não à toa, o estatuto passou por uma adaptação em 2006, com a lei complementar de nº 123/2006, e segue influenciando os caminhos de hoje, com os exemplos recentes da lei da liberdade econômica e da lei da melhoria do ambiente de negócios.
Essa força pode ser vista ainda na crescente dos números em Alagoas. Em 2017, esses portes empresariais representavam 88,8% dos negócios alagoanos, contando com um acréscimo de quase 100 mil em quatro anos. O ponto essencial desses números continua sendo o microempreendedor individual (MEI), que hoje estabelece 153.751 empreendimentos com registro ativo perante a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).
O restante desse quantitativo total traz ainda 56.000 microempresas (MEs) - negócios com renda bruta anual inferior ou igual a R$ 360 mil - e 11.830 empresas de pequeno porte (EPPs) - negócios com renda bruta anual superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 4,8 milhões.
As micro e pequenas empresas também mostram como o cenário econômico é definido. Entre os três tipos, existem diferenças quanto às seções de atividades econômicas que mais se destacam, mas o comércio segue sendo líder em todos os tipos empresariais.
Para o MEI, os maiores números são encontrados para comércio (65.052); alojamento e alimentação (19.590); outras atividades de serviço (14.465); indústrias de transformação (14.431); e transporte, armazenagem e correio (8.817). Para a ME, os maiores quantitativos são vistos para comércio (27.647); alojamento e alimentação (4.329); transporte, armazenagem e correio (3.433); atividades administrativas e serviços complementares (3.166); e indústrias de transformação (3.148). Enquanto para a EPP, os maiores números são encontrados para comércio (5.274); construção (1.271); indústrias de transformação (749); atividades administrativas e serviços complementares (709); e alojamento e alimentação (685).
O presidente da Juceal, Carlos Araújo, destaca que, até pelo crescimento desses portes empresariais e a influência na economia, o trabalho da Junta Comercial deve ser focado em desburocratizar o funcionamento desses negócios.
“A data de hoje é um dia importante, pois representa muito para o cenário econômico. Sempre estamos buscando simplificar o registro das micro e pequenas empresas e ir além, facilitar os processos de licenciamento para esses negócios. Um exemplo disso é a alteração feita no Portal Facilita Alagoas no último mês, onde os MEIs não precisam mais prosseguir com o licenciamento, estando aptos a funcionar após o registro, uma vez que, até pela definição do MEI, ele é um negócio de baixo risco. Com mais facilidade, mas sempre respeitando as normas, essas empresas podem continuar a gerar emprego e renda para Alagoas”, frisa.
A Juceal é o órgão alagoano responsável pelo registro empresarial no estado, além de ser a entidade integradora da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas.
Jornal de Alagoas
