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O Brasil tem avançado no combate à violência contra a mulher, do total de todas as leis existentes protetivas e garantidoras dos direitos das mulheres, mais de dez por cento delas foram aprovadas e já entraram em vigor só nos últimos dois anos!
A quantidade de leis que beneficiam mulheres, que buscam resguardar direitos humanos mais básicos, como à vida, à dignidade da pessoa humana, à integridade física e moral, por exemplo, chamam atenção para o fato de que, sem tais dispositivos, provavelmente o número de vítimas e de violações a direitos mínimos seria bem maior do que já é.
Em combate à violência de gênero e em benefício aos direitos exclusivos de mulheres, apenas para citar algumas mais recentes: a Lei nº 13.798/2019, Lei nº 13.811/2019, Lei nº 13.827/2019, Lei nº 13.836/2019, Lei nº 13.871/2019, Lei nº 13.872/2019, Lei nº 13.880/2019, Lei nº 13.882/2019, Lei nº 13.894/2019, Lei nº 13.931/2019, Lei nº 13.980/2020, Lei nº 13.984/2020, Lei nº 14.022/2020, Lei nº 14.069/2020, Lei nº 14.132/2021, Lei nº 14.149/.2021, Lei nº 14.151/2021, Lei nº 14.152/2021.
A exemplo, o Projeto de Lei 1568/2019, que foi aprovado na Comissão de Defesa dos Dos da Mulher, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e seguiu para o Senado Federal. Sua finalidade é alterar o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), e as Leis nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), e n.º 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para considerar o feminicídio crime autônomo, aumentar a sua pena, tornar mais rígida a progressão de regime e vedar a concessão de saída temporária ao condenado que cumpre pena pela prática de feminicídio.
A autora é a Deputada Federal Katia Sastre, que é símbolo do verdadeiro empoderamento feminino pelo ato de bravura ao salvar da morte diversas pessoas, incluindo várias crianças, na frente de uma escola.
Na época, policial, presente numa comemoração de “Dia das Mães”, foi vítima da tentativa de homicídio por um criminoso que atacou responsáveis e suas crianças que estavam no local. A policial tentou prender o criminoso, que insistiu em atirar e tentou alvejá-la por duas vezes seguidas, porém, sem êxito pois sua arma travou.
Katia conseguiu se defender atirando no homem que tentou matá-la e aos outros cidadãos. Para impedir uma tragédia e o assassinato de inúmeras famílias com crianças por um malfeitor armado, bastou uma mulher treinada e armada com vontade de fazer o bem. Katia atualmente representa muitas vozes. Faça a sua voz ser ouvida!
