O presidente Jair Bolsonaro assinou dois decretos na manhã desta sexta-feira (9) que incluem a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização do governo federal.
Com a medida, o Executivo autoriza o início dos estudos necessários à estruturação do processo de privatização das duas estatais. A capitalização da EBC e da Eletrobras foi uma recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Nesta semana, Bolsonaro declarou que faria todo tipo de esforço para privatizar estatais. A inclusão da EBC nesta lista acontece após reiteradas promessas do presidente de extinguir a empresa de comunicação. Durante a campanha eleitoral de 2018, por exemplo, o mandatário falou em encerrar a "TV do Lula".
Com a Eletrobras, por outro lado, não é a primeira ação do governo Bolsonaro no sentido de privatizar a empresa de energia elétrica. Depois de enviar dois projetos de lei ao Congresso Nacional, em 2018 e 2019, e não ter sucesso com nenhum dos textos, em fevereiro deste ano o Executivo entregou uma Medida Provisória (MP) para permitir a aplicação de capital privado na empresa.
A proposta prevê que o modelo de desestatização seja executada na modalidade de aumento do capital social, com a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado, sendo que a União não poderá participar desta operação.
Golden share
Dessa forma, o Estado deixará de ser o acionista majoritário da Eletrobras, pois isso resultará na redução da sua fatia de participação nas decisões da empresa para menos de 50%. Em contrapartida, a MP sugere que a União tenha uma golden share — ação preferencial de classe especial que dá ao Estado o poder de veto nas deliberações sociais consideradas estratégicas.
Ainda de acordo com o texto, fica vedado que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da Eletrobras.
Em troca da concessão, a União receberá uma outorga dos novos acionistas da empresa. Esse valor será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo responsável por controlar subsídios presentes na conta de luz. A promessa é de que essa medida reduza as tarifas pagas pelos consumidores pela energia elétrica.
Diário de Pernambuco
