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O presidente Michel Temer (MDB) anunciou intervenção federal em Roraima. Veja abaixo o que já se sabe sobre a medida.
Não. A medida já foi aprovada pelos conselhos da República e de Defesa Nacional, mas o decreto que define a intervenção deve ser assinado na segunda-feira (10).
A intervenção terá validade até 31 de dezembro.
O governador eleito Antônio Denarium (PSL) será o interventor. Por isso, na prática, a intervenção adianta a gestão que começaria em 1º de janeiro, sem afetar a posse, já que a medida termina no fim do ano.
Ele já disse que vai priorizar pagamentos de servidores - que estão sem salário desde outubro -, avalia privatizar ou fechar estatais e que apresentará ao presidente Temer um plano de recuperação do estado na terça (11).
Como a intervenção é integral, Denarium deve assumir a gestão do estado como um todo o que leva ao afastamento da governadora Suely Campos (PP). Os detalhes de como será a gestão ainda devem ser definidos.
Temer indicou dois secretários para o governo de intervenção: o general Eduardo Pazuello, que coordena a operação que cuida da migração venezuelana, para secretário da Fazenda, e Paulo Costa, que já era interventor no Sistema Prisional do estado, para secretário da Segurança Pública.
Não, ela fica afastada do cargo até o fim do mandato. Por isso, deve continuar recebendo salário e com direito a segurança pessoal.
O governo, que alega crise financeira, deve salários de servidores, terceirizadas, fornecedores, duodécimo dos poderes, e tem contas bloqueadas por decisões judiciais.
Os pagamentos de servidores de todas as secretarias, com exceção da Saúde e Educação, estão atrasados desde outubro e a Secretaria da Fazenda estima uma dívida de R$ 188 milhões só com folhas de pagamento.
Não há previsão para o pagamento da 2ª parcela do 13º e os salários de novembro e dezembro podem ficar para 2019
Sem salários, os servidores estaduais entraram em greve no dia 23 de outubro e a paralisação ganhou força com uma série de protestos nas últimas semanas.
Quartéis da PM foram bloqueados por mulheres de militares que impedem viaturas de sair em 7 das 15 cidades do estado; secretarias, como a da Fazenda e a de Justiça e Cidadania foram fechadas por servidores; agentes penitenciários paralisaram e o atendimento da Polícia Civil está limitado a uma única delegacia na capital.
Sem receber pagamentos, empresas de transporte escolar também pararam, afetando pelo menos 30 mil estudantes. No Hospital Geral de Roraima e na Maternidade, que são as principais unidades de saúde do estado, cirurgias eletivas estão suspensas desde novembro por falta de medicamentos e materiais básicos.
Não. Em Roraima a intervenção é integral e não parcial como no Rio de Janeiro, onde atinge somente a área de segurança pública. Por isso, ela afasta a governadora Suely Campos (PP) do cargo.
"A intervenção do Rio deu-se de forma setorial, na segurança pública. O então governador Pezão continuou exercendo com autonomia todas as funções de governador, com exceção apenas da segurança que passou a ser feito por um interventor específico, com o auxílio das Forças Armadas", explicou Manoel Peixinho, professor de Direito Administrativo da PUC Rio.
Não. O filho da governadora, Guilherme Campos, foi preso suspeito de chefiar um esquema de desvio milionário no sistema prisional no último dia 30. Ela, no entanto, não foi alvo na ação, e nem de uma outra operação da PF deflagrada quatro dias depois contra desvio na merenda escolar. O estado afirma que colabora com as investigações.
Vizinho à Venezuela, o estado recebe, desde 2015, um número crescente de imigrantes em fuga do país. A PF estima que por dia 500 venezuelanos cruzam a fronteira e, apesar da maioria não ficar no estado, os que estão em Roraima já equivalem a 10% da população local.
