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Ao longo dos últimos meses, diversas prefeituras do interior de Alagoas têm lançado Processos Seletivos Simplificados (PSSs) e até concursos para o preenchimento de vagas na estrutura do Poder Executivo. Concurseiros têm investido tempo e estudos para preencher os cargos. Em muitos casos, a decisão de realizar o PSS ou o certame não partiu da prefeitura, mas se deu por solicitação do Ministério Público Estadual (MPE). A medida visa combater as contratações irregulares que, em regra, aconteciam nas cidades, que visavam, por exemplo, acordos políticos e outros.
De acordo com o promotor José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio do Ministério Público Estadual, o órgão tem combatido as contratações irregulares nas prefeituras, firmando Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e fiscalizando os processos que são ofertados pelas gestões municipais. Até pouco tempo, segundo o promotor, este tipo de contratação irregular era uma prática comum em muitos municípios alagoanos, mas que segue sendo combatida pela órgão.
"Em muitos casos, as chamadas contratações temporárias que as cidades realizavam não poderiam ser efetuadas da maneira como se davam, visto que não preenchiam os requisitos legais previstos em lei. A gente vem trabalhando com as promotorias locais para combater a prática da ilegalidade, projetando, com isso, a realização destes processos de seleção e assegurando transparência em todo o procedimento".
O coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio do Ministério Público Estadual destacou que o papel do órgão não acaba quando se firma o TAC para a realização do processo seletivo ou até mesmo do concurso. "A gente acompanha todo o procedimento, desde a publicação até a nomeação do aprovado. Quando durante esse procedimento ocorre algo que coloque em xeque o processo seletivo, o MPE pode atuar, pedindo as medidas necessárias, a exemplo da anulação".
O promotor ressaltou que os gestores também são responsabilizados quando deixam de acatar as recomendações apresentadas pelo MPE, chegando a responder ações de improbidade administrativa. "Alguns destes ex-gestores estão sendo condenados na Justiça. O MPE tem feito seu papel". Ele acrescentou que o órgão tem preocupação com as finanças municipais. "A contratação deve obedecer alguns critérios, inclusive financeiro. O inchaço da máquina pública não pode acontecer pela contratação. O que deve prevalecer é o interesse público e não o político e eleitoral".
O mais recente PSS aberto em Alagoas aconteceu na cidade de Rio Largo e mais de 6 mil candidatos se inscreveram. Pelo edital publicado, estão sendo ofertadas 775 vagas para diversas funções, com salários que variam de R$ 954 a R$ 10.500. Filas quilométricas se formaram por diversas ruas do município, chamando a atenção de moradores e da imprensa alagoana. Durante o procedimento, houve queixa por parte dos inscritos pela falta de organização do processo, o que foi rebatido pela prefeitura. Com gazetaweb
