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Uma alteração na Lei Maria da Penha passou a prever cadeia para os agressores que não cumprirem a determinação de ficar longe das vítimas. Com essa mudança, só neste mês de abril, pelo menos 19 foram presos.
“São 12, 13 mulheres por dia, assassinadas”, diz Luiza Eluf, advogada criminalista.
É a média registrada no Brasil. Um número que vem crescendo. É o medo se tornando companheiro das vítimas.
“É aterrorizante. Para não apanhar mais ou para não ser mais humilhada, muitas vezes eu me calei”.
E, quando denunciou, a violência do ex-companheiro aumentou.
“Pegou a criança no colo, apontou a arma na minha cabeça. Falou que ia me matar”.
Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha deu amparo às mulheres e fez aumentar o número de denúncias, mas tem sido insuficiente.
“Nós ainda temos que encontrar outros complementos para fazer com que a lei seja verdadeiramente eficaz e evite a morte de mulheres, mortes anunciadas, que no fim acabam acontecendo de qualquer maneira”, afirma Luiza.
Aconteceu. No último sábado (14), a mineira Stefânia Novaes, de 29 anos, foi assassinada pelo ex-companheiro. Apesar de denunciado e proibido de chegar perto da ex-mulher, o policial militar Gilberto Ferreira Novaes, vinha ameaçando a vítima.
“Eu estou tentando conversar com você numa boa Stefânia, antes que isso acabe numa tragédia. Estou te avisando”.
Para mudar o final de tantas histórias de violência, já está em vigor uma alteração que reforça a Lei Maria da Penha. Ela prevê prisão de três meses a dois anos para quem desrespeitar medidas protetivas. São aquelas que, em geral, determinam que agressores mantenham distância das vítimas.
A Justiça concedeu 195 mil medidas protetivas em 2016. Um instrumento forte, aplicado para interromper escaladas de ameaças e violência. Quando respeitada, a medida protetiva pode dar chance para a mudança de comportamento. Quando descumprida, pode acabar em tragédia. Por isso, primeiras prisões já estão acontecendo.
“A polícia tem que comparecer ao local e ela tem que demonstrar que esse descumprimento se fez presente. Uma vez descumprida, há uma obrigação de que ele seja conduzido preso em flagrante em razão do descumprimento da medida protetiva”, explicou Teresa Cristina Cabral, juíza integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
“Foto, gravação, testemunha, tudo isso vale?”
“Sim, tudo isso vale”.
Jornal Nacional
