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Ex-secretário de Segurança Pública no primeiro ano e três meses do mandato de Renan Filho (MDB), o atual chefe do Ministério Público de Alagoas, procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto disse, nesta quinta-feira (19), que torce para que a crise entre o governo e policiais e bombeiros militares seja solucionada rapidamente. Mas afirmou que tal solução somente será alcançada, através do diálogo, da prudência e demonstração de interesse das partes em atingir o máximo permitido de valorização, sem comprometer o equilíbrio financeiro do estado, nem desprestigiar as tropas.
Nas mobilizações que levaram três mil militares às ruas, que agora buscam aumento salarial de 29%, após proposta de 10% em quatro anos ter sido negada, Alfredo Gaspar tem sido lembrado como a ponte que garantiu ao governo o apoio necessário das tropas para a redução da violência, em 2015. Mas o levante que boicotou o programa de serviço voluntário da Força Tarefa em todo o Estado provou que está abalada a relação de respeito mútuo entre tropas e governo, após dois anos de sequência de aumento das mortes violentas.
O chefe do Ministério Público de Alagoas disse que tem torcido pela conciliação da tropa com o governo, para que o diálogo alcance uma solução satisfatória, que atenda aos interesses das partes e também da sociedade.
“Tenho tido muito cuidado nos pronunciamentos para ninguém achar que desejo ser o salvador ou dono de fórmula pronta. Ninguém me chamou para ser ouvido ou pediu minha opinião sobre isso; nenhuma das partes. Mas vejo que é importante que haja diálogo, prudência e demonstração das partes em atingir o máximo permitido de valorização sem comprometer o equilíbrio financeiro do estado. Mas, deixo claro que meu sentimento é de solução rápida do impasse, com a mensagem de que a tropa está prestigiada”, disse Alfredo Gaspar, ao Diário do Poder.
Desde que três mil integrantes do movimento único formado por militares da PM de dos Bombeiros rejeitaram a proposta de 10% parcelados a partir de 2019, o governo abandonou a negociação e adotou como opção a divulgação de informações sobre a suposta impossibilidade de atender à demanda dos agentes de segurança.
O movimento iniciou as negociações cobrando 10,67% de reposição de perdas salariais com a inflação medida pelo IPCA, em 2015, mais 2,95% de 2017, o que somaria 13,62%, para serem repostos e aplicados esse ano. Mas radicalizou com ameaça de aquartelamento, após o governo sinalizar com apenas 3,8%, na semana passada, que passou para 6% e 10%, divididos em quatro vezes, sendo 4% em 2019 e 2% nos três anos seguintes.
A radicalização das tropas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas foi tratada como um risco ao ajuste fiscal do Estado, pelo secretário da Fazenda, George Santoro, que afirmou que “o Estado quebra”, se avançar além do percentual de 10% de “ganho real” parcelados em quatro anos, que garantiria a policiais e bombeiros um aumento de 33% até 2022. Mas o movimento unificado dos policiais e bombeiros que passou a exigir reajuste de 29% tratam como “falácia” as projeções feitas pelo titular da Sefaz.
‘ÓBICE ELEITORAL’
E a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já alertou que irá à Justiça, caso haja um aquartelamento. Alegando que o governo não tem respaldo financeiro para atender à demanda salarial das tropas e ressaltando que a Lei Eleitoral, que impede, em ano de eleição, a concessão de reajuste salarial para o servidor acima da inflação.
Mas a assessoria jurídica das associações militares emitiu parecer em que nega haver óbice na legislação eleitoral para a reposição do índice do IPCA cobrado, “uma vez que o mesmo irá cobrir tão somente a perda e não ocorrerá excesso que possa vir a ser considerado como reajuste, principalmente, considerando que existe previsão legal para a concessão da reposição anualmente”.
E o especialista em direito eleitoral, Marcelo Brabo, corroborou com a ausência de impedimento de Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reposição salarial, em declaração ao jornalista Ricardo Mota: “O que ela não permite é que o reajuste concedido seja acima da inflação. Com o detalhe: pode acumular – desde seja apresentado um estudo técnico sobre o assunto – o IPCA dos anos anterior, quando houver comprovada defasagem. Claro, este é um processo que deve passar pela Assembleia Legislativa, se tornando uma lei específica”, respondeu o advogado.
davi soares - diário do poder
