Senado aprova aumento salarial para funcionários da Câmara e encaminha para sanção presidencial

Na estreia das votações de 2026, o Senado Federal deu aval nesta terça-feira, dia 3, ao projeto de lei nº 179/2026, que estabelece adicionais salariais considerados 'fura-teto' para os colaboradores da Câmara dos Deputados. Com a aprovação, o texto segue para análise do chefe do Executivo. Durante o procedimento, a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), foi questionada sobre as possíveis repercussões financeiras da medida, à qual respondeu que caberá ao Parlamento definir o ajuste salarial. Criado pela Mesa Diretora da Casa Legislativa, o projeto propõe a implementação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).

Essa gratificação permite que o funcionário, a cada três dias trabalhados, tire um dia de folga ou receba uma compensação financeira em substituição à licença. Como consequência, os altos cargos na Câmara podem alcançar salários próximos a R$ 77 mil, ultrapassando o limite máximo permitido por lei. A restrição constitucional, que limita a remuneração de servidores públicos ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46.366,19, é desconsiderada pelo projeto. Durante o debate, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) questionou Leila Barros sobre os efeitos práticos da proposta.

Ele pediu esclarecimentos sobre o público alvo dos aumentos e o montante que esses representam, buscando uma compreensão mais clara dos impactos financeiros. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, interveio na discussão e mencionou que a Casa já havia aprovado medidas semelhantes para servidores do próprio Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Judiciário.

Ele destacou que, segundo justificativa do projeto, qualquer impacto financeiro seria absorvido pelos orçamentos de cada Poder. Leila Barros reforçou que a origem dos recursos para esses reajustes deve ser definida pela Câmara, afirmando que o aumento beneficiará todos os seus servidores, assim como já ocorre em outros órgãos do governo. Ela ressaltou que os projetos foram elaborados levando em conta a autonomia orçamentária de cada instituição.

Na sessão de votação na Câmara, o líder Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu a proposta, destacando que ela representa uma valorização dos cargos públicos. Segundo ele, a iniciativa reflete o compromisso da gestão em evitar a criação de castas e tratar todas as categorias igualmente, desde terceirizados até servidores efetivos, promovendo uma valorização ampla e consistente.