Retorno do Congresso nesta semana traz debates sobre reforma trabalhista e investigações de escândalos financeiros

A partir desta segunda-feira (2), o Congresso Nacional inicia uma nova fase de atividades, com uma agenda carregada de temas importantes tanto para o governo quanto para a oposição, num período que antecede em menos de dois meses a abertura da janela partidária.

Às 15h (horário de Brasília), na Câmara dos Deputados, foi realizada uma sessão solene para marcar o encerramento do recesso legislativo. Durante o evento, deputados e senadores irão ouvir uma mensagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que resume as prioridades do executivo para o restante do ano.

Entre as pautas que devem ganhar destaque nesta retomada, está a proposta de acabar com o regime de trabalho 6x1, uma iniciativa que visa eliminar a rotina de seis dias de trabalho seguidos por apenas um de descanso. Uma das iniciativas mais avançadas nesse sentido é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O projeto propõe uma redução imediata da jornada de 44 para 40 horas semanais, seguida por uma diminuição gradual de uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais. Na mesma linha, o governo deve focar na segurança pública, tentando aprovar a PEC da Segurança e o PL Antifacção, ainda que tenham sofrido modificações pelo parlamento.

Na ala da oposição, parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejam contestar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, uma medida que reduz significativamente as penas de condenados por ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Caso o veto seja derrubado, a prisão de Bolsonaro poderia ser reduzida para menos de quatro anos.

Bolsonaristas também mobilizam assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista, com o objetivo de investigar os escândalos envolvendo o Banco Master, tentando relacionar essas denúncias às ações do governo federal em meio às próximas eleições.

Embora a iniciativa seja apoiada majoritariamente pela oposição, ela possui assinaturas do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e de deputados do Partido Socialista Brasileiro (PSB), incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Outros 15 pedidos de CPI também estão em andamento, incluindo proposições lideradas pelos deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Marcos Pollon (PL-MS). O calendário legislativo será bastante compacto neste ano, principalmente devido às eleições gerais de 2026. Em março, ocorrerá a janela partidária, na qual deputados estaduais e federais poderão trocar de partido sem sofrer penalizações eleitorais. Logo após, os políticos terão início à fase de pré-campanha, preparando-se para uma possível reeleição.

Além disso, 2026 deverá contar com diversos feriados, além do recesso parlamentar de julho, e a realização da Copa do Mundo, evento que tradicionalmente interrompe as atividades no país por alguns dias. Na sessão inaugural do novo ciclo legislativo, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), dará início às atividades com a divulgação da composição da Mesa Diretora.

Em seguida, ele fará a leitura da mensagem do Poder Executivo, que deverá ser entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT). A leitura será conduzida pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Carlos Veras (PT-PE), e destacará os temas e projetos considerados prioritários pelo governo para o período de 2026.

Também está prevista a leitura e entrega da mensagem do Poder Judiciário, que será realizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encerrando assim o calendário de manifestações institucionais do início do ano legislativo.