Governo estende até março o prazo para solicitação de reembolso do INSS por descontos indevidos

Em uma nova medida, a administração federal estendeu o período até o dia 20 de março para aposentados e pensionistas requererem a restituição de valores que foram descontados de maneira irregular dos seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Originalmente, o prazo de solicitação expiraria em 14 de fevereiro, mas a decisão foi tomada para assegurar que todos os beneficiários possam acessar o direito à devolução. Segundo informações divulgadas pelo órgão, a prorrogação tem como objetivo garantir a ampla oportunidade de reivindicação, especialmente após as dificuldades técnicas enfrentadas pelo sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19).

O INSS destacou que mantém contato constante com a Dataprev, empresa responsável pela infraestrutura de tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando esclarecimentos e providências diante das instabilidades.

A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada, que deixará os sistemas indisponíveis de terça-feira (27) até domingo (1º de fevereiro), o que pode afetar o andamento dos processos de requisição de reembolso.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já receberam devoluções, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões. Esses valores representam uma parte dos R$ 6,2 bilhões contestados por cobranças indevidas. Ainda assim, estima-se que cerca de 850 mil aposentados e pensionistas estejam aptos a solicitar o reembolso.

O esquema de descontos indevidos veio à tona após a operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram na suspensão de parte da equipe dirigente do instituto em abril do ano passado.

Para facilitar o acesso a essa restituição, o governo reforça que os beneficiários podem solicitar o reembolso pelos canais oficiais do INSS, incluindo o aplicativo ou site Meu INSS (com login no Portal Gov.br), o telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, e também nas agências dos Correios, presentes em mais de cinco mil unidades, que oferecem suporte gratuito para esse tipo de pedido.