Alexandre de Moraes impede manifestações e acampamentos em torno da penitenciária da Papuda

Na sexta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma proibição definitiva para quaisquer protestos ou instalações de acampamento ao redor do Complexo Penitenciário da Papuda, incluindo o setor onde Jair Bolsonaro, ex-presidente, encontra-se detido, conhecido como Papudinha.

Segundo o magistrado, todos os apoiadores que já estejam na região precisam deixar o local imediatamente, sob pena de serem presos em flagrante caso insistam em permanecer ou resistam à saída.

A decisão foi tomada após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que relatou a presença de um grupo de simpatizantes de Bolsonaro montando acampamentos na frente da penitenciária, com tendas e faixas solicitando anistia e liberdade para o ex-presidente.

A PGR também mencionou a convocação da denominada “Caminhada da Paz”, organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira, do Partido Liberal de Minas Gerais (PL-MG). Este ato de protesto, contra as ações do STF, está previsto para chegar a Brasília neste final de semana.

Ao avaliar o pedido, Moraes destacou que os direitos de reunião e de expressão não são absolutos e que não podem justificar ações que violem a ordem pública, a segurança do país ou o funcionamento das instituições democráticas.

Ele reforçou que manifestações não devem se transformar em acampamentos ilegais de tom golpista, semelhantes aos que precederam as agressões de 8 de janeiro. Na sua decisão, o ministro também ressaltou que a área ocupada é considerada de segurança máxima, situada próxima a uma penitenciária federal, por onde transitam escoltas de presos e autoridades, exigindo uma intervenção preventiva por parte do Estado.

Moraes afirmou que o exercício do direito de se reunir e manifestar não pode ser confundido com a formação de acampamentos ilegais de caráter golpista, como os que antecederam os ataques de 8 de janeiro, destinados a desestabilizar a ordem democrática.

Ele concluiu que o Estado Democrático de Direito é inegociável e que é fundamental evitar a repetição de omissões por parte das autoridades, que permitiram a instalação de acampamentos ilegais em frente a quartéis do Exército antes da tentativa de golpe.

A decisão reforça a necessidade de ações preventivas para garantir a segurança e a estabilidade institucional, diante de manifestações que possam ameaçar a ordem e a democracia no país.