Lançamento de Novas Universidades Públicas Direciona Inclusão e Desenvolvimento Esportivo no Brasil

Na última quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no Congresso Nacional propostas legislativas que visam a criação de duas instituições de ensino superior inéditas no Brasil: a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte).

A previsão é que ambas comecem suas atividades acadêmicas em 2027. Segundo Lula, ao longo da história, os colonizadores tentaram apagar a memória e os direitos dos povos indígenas, mas a implementação da Unind representa uma tentativa de restaurar a cidadania e a dignidade dessas comunidades.

“Esta universidade é essencial para garantir um direito que nunca deveria ter sido retirado de vocês”, afirmou o presidente. Ele destacou que, além de delimitar territórios, cabe ao Estado promover condições dignas para que os indígenas possam viver sem violência e preservar suas culturas. “Nosso desejo é que os povos indígenas sejam tratados com o mesmo respeito e consideração que os demais cidadãos do país, tendo acesso à dignidade, à vida, ao trabalho, à sua cultura, à alimentação e à liberdade de fazer suas próprias escolhas.

Essa universidade tem esse propósito”, completou. Gersem Baniwa, professor na Universidade de Brasília e indígena, comentou que a criação da Unind marca o começo do fim da “última fronteira da colonização”, que até hoje impõe uma barreira epistemológica e cultural, resultado de processos educativos coloniais, homogeneizantes e eurocêntricos.

Para ele, a nova instituição será também uma ferramenta de autodeterminação para os povos indígenas. “Essa universidade faz parte de um projeto civilizatório que reconhece os conhecimentos indígenas, suas epistemologias e suas formas de vida, que foram sistematicamente negadas pelas instituições coloniais”, afirmou Baniwa.

“Ela representa uma resposta às desigualdades históricas de acesso ao ensino superior, garantindo que jovens indígenas possam estudar em seus territórios, a partir de suas referências socioculturais e sistematizadas.”

No que diz respeito à UFEsporte, Lula justificou que o desenvolvimento do esporte no país não pode depender apenas do esforço individual de atletas talentosos ou de patrocínios privados, que tendem a valorizar apenas os nomes já conhecidos. “Ninguém conseguirá formar um Pelé na universidade”, brincou o presidente. Ele enfatizou que o objetivo é oferecer condições técnicas e científicas que potencializem as habilidades naturais dos atletas, reconhecendo que muitos não dispõem de recursos básicos, como alimentação adequada e treinamento especializado, que são essenciais para alcançar o alto rendimento.

“Cabe ao Estado garantir essas oportunidades”, explicou. A atleta paralímpica Verônica Hipólito reforçou que o esporte deve ser acessível e inclusivo, abrangendo todos os setores da sociedade. Para ela, a nova universidade deve promover uma formação digna para todos, valorizando a diversidade e a mobilidade social.

“Apesar de muitas vezes sermos considerados incapazes de competir em esportes, educação e gestão, o esporte prova o contrário todos os dias, mostrando nossa capacidade. O esporte é educação, saúde, mobilidade, sustentabilidade e muito mais”, afirmou. Na quarta-feira (26), Lula também sancionou a legislação que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em uma política pública permanente.

O documento, publicado hoje no Diário Oficial da União, atualiza os critérios para incentivos fiscais destinados ao setor. Com as mudanças, a dedução do Imposto de Renda (IR) para doações ou patrocínios no esporte aumentará gradualmente, chegando a 3% para empresas a partir de 2028, enquanto as pessoas físicas poderão deduzir até 7%. As ações que promovem inclusão social continuam podendo usufruir de uma dedução de até 4%.

A Unind será sediada em Brasília, com uma estrutura multicampi dedicada à formação de povos indígenas de todas as regiões do país. A iniciativa, vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), foi construída após um extenso processo de consulta e diálogo com lideranças, educadores, jovens, idosos e organizações indígenas durante 20 seminários regionais realizados em 2024. Inicialmente, a universidade oferecerá 10 cursos, com previsão de chegar a 48, atendendo aproximadamente 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos.

Os cursos de graduação e pós-graduação terão foco em áreas de interesse dos povos, como gestão ambiental, políticas públicas, sustentabilidade, línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias, tecnologias e formação de professores. De acordo com o MEC, também serão incluídos cursos considerados estratégicos para fortalecer a autonomia indígena, promover a atuação profissional nos territórios e facilitar a inserção no mercado de trabalho. A Unind foi pensada para combater as desigualdades históricas de acesso ao ensino superior, sustentada por pilares como a valorização dos saberes tradicionais, línguas e culturas indígenas, a produção de conhecimento em diálogo com as práticas ancestrais, o fortalecimento da sustentabilidade socioambiental e a formação de técnicos qualificados para atuar em áreas-chave para o desenvolvimento territorial. Por sua vez, a UFEsporte visa integrar o ensino acadêmico, a qualificação de profissionais e o desenvolvimento do esporte de alto nível no Brasil, formando gestores, atletas e promovendo o esporte de elite em âmbito nacional. Sua sede será em Brasília, com parcerias também com a Universidade Aberta do Brasil para cursos a distância e centros de excelência distribuídos por todas as regiões, utilizando infraestrutura das arenas construídas para as Olimpíadas de 2016.

A oferta de cursos incluirá bacharelados, tecnólogos e pós-graduações, com ênfase em ciências do esporte, educação física, gestão esportiva, medicina esportiva, reabilitação, marketing esportivo, nutrição e outras áreas estratégicas para a gestão de entidades esportivas e formação de atletas de diferentes modalidades. Segundo o MEC, a criação da UFEsporte responde a uma demanda do setor esportivo, fundamentada em estudos de impacto e potencial de crescimento.

A proposta também prioriza a inclusão de pessoas com deficiência, com cursos de paradesporto, além de valorizar a diversidade de modalidades, culturas e regiões do país. As diretrizes de inclusão e direitos humanos também estão presentes, incluindo o compromisso com a igualdade de gêneros, o combate à misoginia, a promoção de oportunidades iguais para mulheres, negros e indígenas, além de ações de combate ao racismo e formação crítica na área esportiva.

Dados do Levantamento sobre Diversidade no Futebol Brasileiro de 2023 indicam que 41% dos profissionais negros e 31% de indígenas relataram experiências de racismo no exercício de suas funções, enquanto estudos da Universidade de São Paulo (USP) revelam que, apesar de 57% dos jogadores profissionais serem pretos ou pardos, apenas 12,5% dos treinadores nas Séries A e B de 2024 eram negros ou indígenas.